João Batista Júnior e Márcio Oliveira Rodrigues Advogados Falar no WhatsApp
JUIZADO ESPECIAL · DIREITO DO CONSUMIDOR

Seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece?

Cobrança indevida, golpe no Pix ou no cartão, voo cancelado, conta abusiva ou produto que nunca chegou. Muitos desses problemas podem ser resolvidos no Juizado Especial Cível, sem custas na primeira instância.

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CONSULTA DE CPF***.482.***-10
SCORE212risco alto
Operadora de telefoniaContrato que você nunca assinou
R$ 1.247,90
NEGATIVADO INDEVIDAMENTE
COBRANÇA
Serviço extra
não contratado
R$ 49,90/mês
ISSO ACONTECEU COM VOCÊ?

Problemas que costumam ir ao Juizado

Nome negativado sem dever

SPC ou Serasa por dívida já paga, que não é sua ou de contrato que você não fez.

Cobrança indevida

Serviço não contratado, tarifa abusiva, assinatura que não cancela.

Golpe no Pix, cartão ou empréstimo

Transferência por fraude, compra não reconhecida ou empréstimo que você não pediu.

Voo e bagagem

Cancelamento, atraso, overbooking, mala extraviada ou danificada.

Compra com problema

Produto que não chegou, com defeito ou loja que se recusa a trocar ou devolver.

Luz, água, telefone e internet

Conta muito acima do normal, corte indevido ou serviço que não funciona.

COMO FUNCIONA

O Juizado Especial Cível

O Juizado foi criado para resolver causas de menor valor de forma mais simples. As relações de consumo têm a proteção do Código de Defesa do Consumidor, que facilita a prova a favor do consumidor em muitos casos.

Atenção: quem já tinha outra negativação legítima no momento da inscrição indevida pode não ter direito a indenização por dano moral, embora tenha direito ao cancelamento do registro (Súmula 385 do STJ). Por isso, analisamos o histórico do CPF antes de propor a ação.
40
salários mínimos é o valor máximo da causa no Juizado
R$ 0
de custas judiciais na primeira instância
Conciliação
A primeira audiência busca um acordo com a empresa
On-line
Audiências podem ser feitas por videoconferência
PRIMEIROS PASSOS

O que fazer agora

1
Tire o comprovante da negativação
Consulte o CPF no Serasa, SPC ou Boa Vista e salve o registro.
2
Reclame com a empresa e anote o protocolo
Pelo SAC ou pelo consumidor.gov.br, e guarde as respostas.
3
Em golpe bancário, avise o banco na hora
Peça o bloqueio e a contestação, e faça o boletim de ocorrência.
4
Não pague o que não reconhece sem orientação
Um pagamento feito por pressão pode complicar a discussão depois.
DOCUMENTOS PARA SEPARAR
✓Documento de identidade, CPF e comprovante de residência
✓Consulta do CPF com a negativação
✓Faturas, contratos, notas fiscais ou bilhetes
✓Protocolos de atendimento e prints das conversas
✓Boletim de ocorrência, em caso de golpe
✓Comprovantes de gastos causados pelo problema

Voos: ações sobre cancelamento ou atraso por força maior estão suspensas pelo STF (Tema 1.417). Casos de falha da própria companhia seguem normalmente.

ATENDIMENTO

Como trabalhamos

01

Você conta o caso

Pelo WhatsApp ou pelo formulário.

02

Analisamos as provas

Inclusive o histórico do CPF, para indicar se vale a pena entrar com a ação.

03

Ação no Juizado

Contrato digital e pedido de urgência para tirar o nome do cadastro, quando cabível.

04

Audiência e acompanhamento

Preparamos você para a audiência e damos notícias pelo WhatsApp.

QUEM VAI CUIDAR DO SEU CASO

Os sócios

Dr. João Batista Júnior
Dr. João Batista Júnior
OAB/RJ 202.569
Advogado desde 2015, atua em direito do consumidor e direito digital.
Dr. Márcio Oliveira Rodrigues
Dr. Márcio Oliveira Rodrigues
OAB/RJ 247.274
Advogado formado pela Universidade Estácio de Sá, com mais de 20 anos de experiência em administração e negócios.
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Retornamos pelo WhatsApp. Se preferir, chame direto no WhatsApp: respondemos de segunda a sexta, das 8h às 17h.

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