João Batista Júnior e Márcio Oliveira Rodrigues Advogados WHATSAPP
LGPD · LEI 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: 16 de novembro de 2026

1. Quem somos

Este site é do escritório João Batista Júnior e Márcio Oliveira Rodrigues – Advogados, formado pelos advogados Dr. João Batista Pereira da Silva Junior (OAB/RJ 202.569) e Dr. Márcio de Oliveira Rodrigues (OAB/RJ 247.274), com endereços na Estrada dos Menezes, 850, Sala 309, Ed. Parque das Águas Corporate, Alcântara, São Gonçalo/RJ, CEP 24.451-230, e na Travessa do Paço, 23, Grupo 701/702, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-170. O escritório é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site.

Contato para assuntos de privacidade e dados pessoais: contato@jmadvs.adv.br.

2. Quais dados coletamos

Pedimos que você não informe no formulário mais do que o necessário para um primeiro contato. Detalhes do caso, inclusive dados de saúde, são tratados depois, na conversa com o advogado.

3. Para que usamos os dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais, e não os usamos para enviar publicidade sem o seu pedido.

4. Bases legais

Tratamos os dados com base no seu consentimento, dado ao marcar a caixa do formulário ou ao nos procurar (art. 7º, I, da LGPD); nos procedimentos preliminares e na execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V); no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); e no exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI). Dados sensíveis, como informações de saúde, são tratados apenas quando necessários para o caso, com o seu consentimento ou para o exercício regular de direitos (art. 11, I e II, "d").

5. Sigilo profissional

Tudo o que você nos conta está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das regras da LGPD.

6. Com quem compartilhamos

Os dados ficam restritos aos sócios e, quando houver, à equipe do escritório. Usamos fornecedores que nos ajudam a operar o site e a comunicação, como o provedor de hospedagem e de formulários do site (Netlify), o serviço de e-mail e armazenamento (Google Workspace) e o WhatsApp. Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias exigidas pela LGPD. Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, por ordem judicial ou para a defesa dos seus interesses no processo.

7. Por quanto tempo guardamos

Contatos que não resultam em contratação são eliminados em até 12 meses. Dados de clientes são mantidos durante a prestação dos serviços e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa em eventuais processos, observados os prazos de prescrição.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para contato@jmadvs.adv.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), contas com verificação em duas etapas e acesso restrito às informações dos clientes.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.