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REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

O imóvel é seu, mas a escritura ainda não está no seu nome?

Usucapião e adjudicação compulsória são os caminhos que a lei oferece para registrar o imóvel em seu nome, no cartório ou na Justiça. Entenda qual se aplica ao seu caso.

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QUAL É A SUA SITUAÇÃO?
"Moro ou uso o imóvel há anos, mas nunca tive escritura"Posse longa e sem contestação → Usucapião "Comprei e paguei, mas o vendedor não passa a escritura"Contrato quitado e vendedor ausente, falecido ou recusando → Adjudicação compulsória
DOIS CAMINHOS

Entenda cada um

Usucapião

É o reconhecimento de que você se tornou dono pelo tempo em que ocupa o imóvel como se fosse seu, de forma contínua e sem oposição. O tempo exigido muda conforme o caso, por exemplo se o imóvel é sua moradia, o tamanho do terreno e se você tem algum documento de compra.

▸Casa ou terreno herdado de forma informal
▸Compra feita só com recibo ou "contrato de gaveta" antigo
▸Dono original desaparecido ou desconhecido

Adjudicação compulsória

Serve para quem comprou e pagou o imóvel, mas não consegue a escritura definitiva porque o vendedor se recusa, sumiu, faleceu ou a empresa encerrou as atividades. O registro é feito sem a assinatura dele. O vendedor também pode usá-la quando o comprador não registra o imóvel em seu nome.

▸Promessa de compra e venda quitada
▸Construtora ou loteadora que não entregou a escritura
▸Vendedor falecido, com herdeiros que não assinam
CARTÓRIO OU JUSTIÇA

Extrajudicial ou judicial?

Hoje, tanto a usucapião quanto a adjudicação compulsória podem ser feitas direto no Registro de Imóveis, sem processo judicial, desde que os requisitos estejam presentes. Nos dois caminhos, a presença de advogado é obrigatória.

EXTRAJUDICIAL
No cartório
—Indicado quando não há disputa sobre o imóvel
—Começa com uma ata notarial feita no Cartório de Notas
—Pedido apresentado no Registro de Imóveis da região
—Costuma ser mais rápido, com custos de cartório definidos por tabela
JUDICIAL
Na Justiça
—Necessário quando há conflito, oposição ou documentos faltando
—Também usado quando o cartório não aceita o pedido
—O juiz decide e a sentença é levada ao Registro de Imóveis
—Permite produzir provas, como testemunhas e perícia

A escolha do caminho é feita depois da análise dos documentos. Em alguns casos, começar pelo cartório economiza tempo; em outros, ir direto à Justiça evita retrabalho.

DOCUMENTOS PARA SEPARAR

O que reunir para a primeira análise

USUCAPIÃO
□Documento de identidade, CPF e certidão de casamento, se houver
□Contas de luz, água, IPTU ou correspondências antigas no endereço
□Recibos, contratos ou cessões de direitos, mesmo informais
□Fotos do imóvel ao longo dos anos e comprovantes de obras
□Nome e contato de vizinhos que conhecem a posse
□Número da matrícula ou inscrição do IPTU, se souber
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
□Documento de identidade, CPF e certidão de casamento, se houver
□Promessa de compra e venda, cessão ou recibo de compra
□Comprovantes de que o preço foi pago integralmente
□Certidão de ônus ou matrícula atualizada do imóvel
□Dados do vendedor e, se falecido, certidão de óbito
□Mensagens ou notificações pedindo a escritura
ATENDIMENTO

Do documento ao registro

01

Você conta o caso

Pelo WhatsApp ou pelo formulário.

02

Análise dos documentos

Verificamos a matrícula, a posse ou o contrato e indicamos o caminho.

03

Plantas e certidões

Organizamos certidões, ata notarial e, quando exigido, planta e memorial com o profissional técnico.

04

Pedido

Protocolo no Registro de Imóveis ou ajuizamento da ação, conforme o caso.

05

Acompanhamento até o registro

Você recebe notícias pelo WhatsApp até a conclusão na matrícula.

QUEM VAI CUIDAR DO SEU CASO

Os sócios

Dr. João Batista Júnior
Dr. João Batista Júnior
OAB/RJ 202.569
Advogado desde 2015, com extensão em Processo Civil, Imobiliário e Contratos pela EMERJ.
Dr. Márcio Oliveira Rodrigues
Dr. Márcio Oliveira Rodrigues
OAB/RJ 247.274
Advogado e corretor de imóveis, com mais de 20 anos de experiência em negócios imobiliários.
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