João Batista Júnior e Márcio Oliveira Rodrigues Advogados Falar no WhatsApp
TUTELA E CURATELA

Quando alguém da família precisa de proteção para cuidar da vida e dos bens.

Curatela de idosos e de pessoas que não conseguem mais expressar a própria vontade, tutela de crianças e adolescentes sem os pais, autorização para vender bens e prestação de contas. Orientação para a família agir com segurança.

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TERMO DE CURATELA
Atos que o curador acompanha
✓Contas bancárias e benefício do INSS
✓Contratos e empréstimos
✓Compra e venda de bens, com autorização do juiz
Direitos pessoais preservados: corpo, saúde, voto, casamento e convivência.
COMO PODEMOS AJUDAR

Situações em que atuamos

Idosos e pessoas com deficiência

Curatela de idoso

Quando Alzheimer, demência, AVC ou outra doença impede a pessoa de decidir sobre contas, contratos e bens.

Curatela de pessoa com deficiência

Medida excepcional e proporcional, limitada aos atos de patrimônio e negócios, na medida da necessidade.

Curatela provisória

Pedido urgente no início do processo, para resolver banco, INSS, internação ou contratos sem esperar o fim.

Tomada de decisão apoiada

Alternativa à curatela: a própria pessoa escolhe duas pessoas de confiança para apoiá-la nas decisões.

Crianças e adolescentes

Tutela de menores

Nomeação de tutor quando os pais faleceram, estão ausentes ou perderam o poder familiar.

Guarda por avós ou parentes

Regularização da guarda de quem já cuida da criança, para matrícula, plano de saúde e viagens.

Bens e responsabilidades

Venda de bens e alvarás

Autorização judicial para vender imóvel, sacar valores, resgatar previdência ou receber herança do curatelado.

Prestação de contas e troca de curador

Contas do curador ou tutor ao juiz, substituição do curador e fim da curatela quando a pessoa se recupera.

COMO FUNCIONA

O processo de curatela

A família pede a curatela ao juiz, com laudo médico. O juiz entrevista a pessoa, determina uma perícia e ouve o Ministério Público. Ao final, nomeia o curador e define até onde vai a curatela.

Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a curatela alcança só os atos de patrimônio e de negócios. A pessoa mantém seus direitos pessoais, como saúde, voto e convivência familiar.

Atenção: procuração não resolve quando a pessoa já perdeu o discernimento: ela só vale se foi assinada com plena capacidade e deixa de valer com a curatela (art. 682 do Código Civil). Em doenças progressivas, agir cedo evita bloqueios em banco e no INSS.
Provisória
Pode ser pedida logo no início, em caso de urgência
Perícia
Uma avaliação médica é feita durante o processo
Contas
O curador presta contas da administração ao juiz
Alvará
A venda de bens do curatelado depende de autorização judicial
PRIMEIROS PASSOS

O que fazer agora

1
Peça um laudo médico atualizado
Com o diagnóstico (CID) e a descrição de como a doença afeta as decisões do dia a dia.
2
Combine na família quem será o curador
Normalmente cônjuge, filho ou parente próximo. O acordo entre todos agiliza o processo.
3
Liste rendas, contas e bens
Benefício do INSS, aposentadoria, contas, imóveis e dívidas da pessoa.
4
Avise se houver urgência
Internação, banco bloqueado ou contrato a assinar: o pedido de curatela provisória é feito de imediato.
DOCUMENTOS PARA SEPARAR
✓Identidade e CPF da pessoa e de quem será o curador
✓Laudo médico recente
✓Certidão de nascimento ou de casamento
✓Comprovante de residência
✓Extratos do benefício do INSS e das contas
✓Na tutela: certidão de óbito dos pais e de nascimento da criança

O processo pode ser feito na comarca onde mora a pessoa que precisa de proteção, com audiências que podem ser na própria residência ou por vídeo, quando ela não consegue se deslocar.

ATENDIMENTO

Como trabalhamos

01

A família conta a situação

Pelo WhatsApp ou pelo formulário, com sigilo.

02

Análise dos documentos

Verificamos o laudo, os bens e se há urgência para pedir a curatela provisória.

03

Pedido ao juiz

Preparamos a ação, acompanhamos a entrevista, a perícia e a manifestação do Ministério Público.

04

Depois da nomeação

Termo de curatela, uso no banco e no INSS, alvarás para venda de bens e prestação de contas.

QUEM VAI CUIDAR DO SEU CASO

Os sócios

Dr. João Batista Júnior
Dr. João Batista Júnior
OAB/RJ 202.569
Advogado desde 2015, atua em direito de família, sucessões e curatelas.
Dr. Márcio Oliveira Rodrigues
Dr. Márcio Oliveira Rodrigues
OAB/RJ 247.274
Advogado formado pela Universidade Estácio de Sá, com mais de 20 anos de experiência em administração e negócios.
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